1. O Fundo Comunitário é um fórum que tem por objectivo a angariação de fundos para o desenvolvimento comunitário.
2. O Fundo Comunitário considera-se constituído para todos os efeitos legais a partir do momento do registo na sede do Posto Administrativo.
3. O registo faz-se em livro próprio e o seu extracto é transmitido à representação do Estado que mantém actualizado o cadastro.
4. O Fundo Comunitário pode receber financiamento de outras entidades nacionais ou estrangeiras.

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